Lei da Ficha Limpa tira Paulo Sérgio da eleição a deputado estadual
Vereador de Guarulhos foi condenado no caso das verbas de gabinete da Câmara de Guarulhos, em 2010
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo barrou a candidatura a deputado estadual do vereador Paulo Sérgio (PR), com base na Lei da Ficha Limpa.
Paulo Sérgio é o único de Guarulhos de uma lista de 69 políticos do Estado impedidos de se candidatar por causa da Lei da Ficha Limpa.
A lista foi divulgada pelo TER-SP nesta segunda-feira (8). Os barrados ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Alan Neto, ex-presidente da Câmara e atual candidato a deputado estadual pelo DEM, que tinha sido citado em relatório anterior do TRE-SP, foi absolvido do processo.
Sua candidatura, portanto, está de pé. Paulo Sérgio não foi localizado pelo DG no final da manhã desta terça (9).
A condenação do TRE-SP se refere ao caso das verbas de gabinete do orçamento da Câmara de Guarulhos, repassadas a vereadores em 2010.
O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou irregular o repasse de verbas, no valor de R$ 2 mil por vereador, e condenou seus beneficiários a restituir o dinheiro à Câmara.
Alan Neto, presidente da Câmara em 2010, alegou que quando houve o repasse ele já tinha se licenciado para concorrer a deputado estadual naquele ano. “Fui julgado a revelia”, disse ao DG.
A verba seria para gastos com aluguel de imóveis, condomínio, água e luz, com base numa resolução de 2008.
Essa resolução liberava as verbas aos vereadores, sob alegação de “insuficiência de espaço físico na sede da Câmara, e mediante comprovação de recibos dos gastos efetuados”.
O Tribunal de Contas do Estado, no entanto, entendeu que a Câmara já dava condições físicas para o trabalho dos vereadores.
Sustentou que a verba seria usada, na verdade, para complementar os salários dos vereadores.
Na semana passada, o TRE-SP terminou o julgamento dos 3.665 pedidos de registros de candidatura para as eleições de outubro em todo do Estado de São Paulo.
O Tribunal Eleitoral julgou 2.269 impugnações a candidaturas, mas indeferiu apenas 507 (13,83% do total), principalmente por falta de documentos.
O número de indeferimentos é inferior ao de 2010, quando o TRE-SP negou 913 requerimentos (27,25% do total de 3.350 registros apresentados).
Os 69 políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa correspondem a 13,61% do total deste ano.
As eleições 2014 são as primeiras com aplicação efetiva da Lei da Ficha Limpa, aprovada em junho de 2010.
.jpg)
.jpg)